Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes visualize-o agora honorários advocatícios, haja Aspecto qual este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos do declaração nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste sites por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que o réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificaçãeste. a partir desta fonte Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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